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História do PIS
Criado pela Lei Complementar Nº 7/1970, o PIS foi instituído com o objetivo de integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa, permitindo que ele participasse na distribuição dos lucros da companhia e estimulando a poupança. Com o tempo, o programa evoluiu para incluir o financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial, desempenhando um papel social importante na distribuição de renda e no estímulo à formalização do trabalho.
Benefícios Associados ao PIS
Além do abono salarial, o cadastro no PIS/PASEP habilita o trabalhador a outros benefícios, como:
- Seguro-desemprego;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Participação na receita de entidades e órgãos, de acordo com as regras estabelecidas.
Diferenças entre PIS e PASEP
Embora muitas vezes mencionados juntos, o PIS e o PASEP são programas destinados a públicos diferentes:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Voltado para servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas oferecem benefícios similares, mas são diferenciados principalmente pelo público-alvo a que se destinam.
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária, destinada ao financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores do setor privado. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS?
O direito ao PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado que:
- Estão cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
- Que tenham trabalhado registrado por pelo menos 30 dias no ano-base para o qual o pagamento está sendo considerado;
- Que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e;
- Que estejam com seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como se Cadastrar no PIS
O cadastro no PIS é realizado uma única vez e, geralmente, é feito no momento da contratação do primeiro emprego formal. O empregador é responsável por esse cadastro através do envio de informações ao eSocial, que por sua vez envia os dados para a Caixa Econômica Federal. Caso você necessite saber o seu número do PIS ou se já possui um, pode verificar:
- Na Carteira de Trabalho;
- Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- No site da Caixa Econômica Federal, utilizando o CPF;
- Em um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Como Sacar o PIS
Para sacar o abono salarial do PIS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Verifique seu direito ao saque: O primeiro passo é verificar se tem direito ao abono salarial do PIS. Isso pode ser feito através do aplicativo da Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, ou no site da Caixa, utilizando o CPF e a senha cadastrada no sistema.
- Documentos necessários: Para realizar o saque é necessário ter em mãos um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
- Locais de saque:
- Caixa Econômica Federal: O saque pode ser realizado em caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui, e lotéricas, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. Caso não possua o Cartão do Cidadão, o saque pode ser realizado em agências da Caixa, apresentando um documento de identificação.
- Banco do Brasil: Para os beneficiários do PASEP, o processo é semelhante, mas conduzido através do Banco do Brasil.
- Prazo para saque: É importante estar atento ao calendário de pagamentos divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal, pois existe um prazo limite para realizar o saque do abono salarial.
Resolvendo Problemas Comuns
Cadastro Inexistente ou Dados Incorretos: Caso o trabalhador encontre problemas com seu cadastro no PIS, como dados incorretos ou cadastro inexistente, é recomendado procurar o RH da empresa onde trabalha ou trabalhou para verificar a correta transmissão de seus dados ao eSocial. Em casos de inconsistências, a empresa deverá corrigir e reenviar as informações.
Problemas com o Saque do Abono: Se o trabalhador enfrentar dificuldades para sacar o abono salarial, é aconselhável primeiro verificar se cumpre todos os requisitos necessários. Se todos os critérios forem atendidos e ainda assim houver problemas, o contato deve ser feito diretamente com a Caixa Econômica Federal, por meio de seus canais de atendimento, para obter orientação sobre como proceder.
Dicas Úteis
- Consulta Regular: É recomendável que o trabalhador consulte regularmente sua situação relativa ao PIS, utilizando os canais digitais disponibilizados pela Caixa, para garantir que esteja apto a receber os benefícios a que tem direito.
- Atualização Cadastral: Manter os dados pessoais e profissionais atualizados junto ao empregador e à Caixa é crucial para evitar transtornos no momento de acessar os benefícios do PIS.
Esse artigo buscou esclarecer os principais pontos sobre o Programa de Integração Social (PIS), desde o entendimento do programa, critérios de elegibilidade, procedimentos para cadastro e instruções para o saque do benefício. Espera-se que as informações sejam úteis para os trabalhadores que desejam acessar seus direitos relacionados ao PIS.